ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR, CONTRATOS, FAMILIA E SUCESSÕES
Dentre as principais atividades prestadas aos nossos clientes, relativas ao Direito Civil e do Consumidor, destacam-se: indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais: visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais; Código de Proteção e Defesa do Consumidor; assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis: contratos de compra e venda; venda em consignação; locação; incorporação imobiliária; hipoteca; penhor; troca ou permuta; assistência médica; consórcio; seguro; ajuizamento e defesa em ações de cobranças; recuperação de créditos: recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados; assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais; responsabilidade civil; negociações de precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais) propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis; compra e venda de títulos da dívida pública; garantia de execuções com títulos públicos.
Dentre as principais atividades prestadas aos nossos clientes, relativas ao Direito Contratual, destacam-se: análise e gestão de contratos de prestação de serviços, locação de imóvel, locação de equipamento, fornecimentos de gás: obras, fábricas, T. I., corporativos, PJ’s, clientes; controle das assinaturas dos contratos e aditivos; elaboração de notificações (todos os assuntos ligados a contratação, bem como devolução de notas fiscais), elaboração de Confissões de dívidas, contrato intercompany, comodatos, contrato compra e venda, encontro de contas, etc; elaboração de Mutual Nondisclosure Agreement, Exclusivity Agreement, Memorandum of Understanding, Vendor Agreement of Confidentiality and Restricted Use, etc.; controle do prazo de vigência do instrumento contratual e encaminhamento da solicitação de prorrogação; análise dos documentos do fornecedor para a contratação; elaboração, e definição das minutas contratuais (contrato principal e anexo, aditivo, distratos e rescisão/quitação); análise de garantias contratuais; e acompanhamento de prazo e saldo de valor contratual.
Dentre as principais atividades prestadas aos nossos clientes, relativas ao Direito de Família e Sucessões, destacam-se: casamento e união estável; regime de bens; aspectos patrimoniais; direitos e deveres dos cônjuges; acordo pré-nupcial; anulação de casamento; separação e divórcio; separação consensual judicial; separação consensual cartório; ações de separação litigiosa; ações de divórcio consensuais; ações de divórcio litigioso; dissolução do matrimônio; guarda dos filhos; regulamentação de visitas; pensão alimentícia para o cônjuge; pensão alimentícia para os filhos; partilha do patrimônio do casal; alimentos e execução de alimentos; inventários; testamento; guarda judicial; direito de visitas; tutela; adoção; sucessões; interdição; investigação de paternidade; e separação de corpos.
DIREITO EMPRESARIAL, SOCIETÁRIO, COMPLIANCE E GESTÃO DE RISCOS
Dentre as principais atividades prestadas aos nossos clientes, relativas ao Direito Empresarial e Societário, destacam-se: assessoria na constituição de empresas; elaboração e revisão de contratos sociais, atas de Assembleias e de Reuniões de Conselho; acompanhamento de fusões, cisões ou incorporações de empresas; atuação em processos de recuperação judicial de empresas; emissão de pareceres acerca de matérias específicas em Direito Societário; Resolução da Sociedade com relação aos sócios, dissolução; transformação, incorporação, fusão e cisão das Sociedades; tributação empresarial; reorganizações empresariais; advocacia preventiva.
Dentre as principais atividades prestadas aos nossos clientes, relativas ao Compliance e Gestão de Riscos, destacam-se: programa de compliance; diagnóstico da organização; diagnóstico da legislação aplicável; Diagnóstico do ambiente interno da organização; diagnóstico do ambiente externo da organização; mapeamento de riscos e ações de mitigação; elaboração de código de conduta; cartilha de divulgação interna dos procedimentos de compliance; manual de práticas e assessoramento para apuração de responsabilidade interna; treinamento dos colaboradores a respeito das normas de compliance da organização, buscando a motivação e o alinhamento de todas as instâncias; consultoria e orientações gerais sobre canal de ouvidoria; implementação de um setor ou profissional de compliance – compliance officer – etc.; acompanhamento do programa; Due diligence.
DIREITO BANCÁRIO, FINANCEIRO E CAMBIAL
Dentre as principais atividades prestadas aos nossos clientes, relativas ao Direito Bancário, Financeiro e Cambial, destacam-se: assessoria em operações de securitização; trade finance; project finance; reestruturação de dívidas; constituição de instituições bancárias; produtos e serviços bancários; operações de fusões e aquisições; representação de instituições financeiras perante o Banco Central do Brasil (Bacen) e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN); representar os interesses de seus clientes em processos administrativos perante o Bacen e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM; assessoria a instituições financeiras, asset managers e afins para montagem de operações no país e no exterior; assessoria em operações estruturadas e complexas no Brasil e no exterior; estrutura regulatória do sistema financeiro, derivativos e acordo da Basileia; elaboração, negociação e implementação de operações financeiras em moeda nacional, incluindo operações de repasse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); empréstimos sindicalizados e com órgãos multilaterais; empréstimos externos para capital de giro e financiamento para projetos na área de infraestrutura; aconselhamento e acompanhamento legal para captação de recursos no exterior por empresas brasileiras, com comprometimento de exportações brasileiras (securitização de exportação), ou mediante a emissão de commercial paper, bonds, certificates of deposit, floating rate notes, fixed rate notes etc.; aconselhamento e acompanhamento legal para captação de recursos através de letras financeiras, instrumentos híbridos de capital e dívida, dívidas perpétuas e dívidas subordinadas; títulos do agronegócio e do setor imobiliário; constituição de FIDCs e estruturas de securitização de recebíveis; coperações de financiamento a comércio exterior - trade finance; estruturação de garantias: fianças, avais, cessão fiduciária, penhor mercantil e industrial, alienação fiduciária, reserva de domínio etc.; operações de fusão, aquisição e associação envolvendo empresas do sistema financeiro e exploração de canais de distribuição; assessoria em meios de pagamento, m-payments, cartão de crédito e débito etc.; consultoria em private banking e wealth management; estruturação e regulação de fundos de investimento e outros tipos de fundos; processos administrativos no Bacen, na CVM e no CRSFN.
DIREITO ADMINISTRATIVO, PÚBLICO, LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS
Dentre as principais atividades prestadas aos nossos clientes, relativas ao Direito Administrativo e Direito Público, destacam-se: assessoria em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas; regulatório; processos de dação em pagamento, doação, usucapião, desapropriação e sucessão; registro de parcelamento do solo; alienação de bens; responsabilidades civil e penal.
Dentre as principais atividades prestadas aos nossos clientes, relativas à Licitações e Contratos Públicos, destacam-se: participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública; exame de edital e minuta de contrato administrativo; auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas; apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas; assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação; preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual; assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.; negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset); defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.
DIREITO TRIBUTÁRIO, FISCAL, ADUANEIRA E DIREITO INTERNACIONAL
Dentre as principais atividades prestadas aos nossos clientes, relativas ao Direito Tributário, Fiscal e Aduaneira, destacam-se: planejamentos tributários nacionais e internacionais; análise de efeitos tributários em planejamentos societários, produtos financeiros e distribuição de produtos; importação e exportação de bens e serviços; tratamento preferencial tarifário de acordos internacionais, valoração aduaneira, regimes aduaneiros especiais, regras de origem, classificação fiscal, facilitação de comércio e transfer pricing; defesa contra autuações municipais, estaduais e federais; consultoria sobre temas tributários e previdenciários; auditorias (due diligence) completas em operações societárias; transfer pricing; negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais); assessoria sobre a importação de produtos provenientes do exterior, que objetivem integrar a economia interna; saída de produtos do território nacional; desembaraço aduaneiro do produto de procedência do exterior; saída do produto industrializado do estabelecimento do industrial; arrematação do produto apreendido ou abandonado levado a leilão; aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda e de proventos de qualquer Natureza; auxílio relativo a impostos e taxas sobre operações de crédito, seguro, câmbio e operações relativas a títulos mobiliários; assistência jurídica ao contribuinte em questões relativas a contribuições, contribuições de melhoria, impostos e taxas.
Dentre as principais atividades prestadas aos nossos clientes, relativas ao Direito Internacional, destacam-se: estudos e análises da viabilidade de implantação de corporações multinacionais; planejamento de operações envolvendo Transfer Pricing; assessoria em operações Cross Border; operações e Contratos Internacionais; análise e estruturação de operações internacionais; assessoramento de operações envolvendo entrada de divisas do Brasil; assessoria na e formação de Joint Ventures e franquias internacionais; Capital Estrangeiro e Investimentos no exterior; auxílio na internacionalização de empresas brasileiras em todas as fases do projeto; abertura de empresas estrangeiras no país; assessoria em investimentos estrangeiros; assessoria em projetos Brown Field e Green Field; elaboração de pareceres e contratos; assistência jurídica às empresas estrangeiras em sua atuação e investimentos no mercado interno; planejamento tributário em transações ou investimentos internacionais; constituição de novas empresas ou aquisição de participações societárias, sua incorporação, fusão ou cisão; assessoria para aquisição de documentos; planejamento alfandegário e assessoria de regimes aduaneiros especiais; compliance para comércio exterior; elaboração e revisão de contratos; certificação logística via OEA; defesa comercial de empresas contra medidas de dumping e salvaguarda; e defesa administrativa e judicial em tribunais internacionais.